Cade faz acordo com condenadas por cartel

Data: 11/02/10
Caderno: Brasil
por Juliano Basile, de Brasília

Cade faz acordo com condenadas por cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inaugurou uma nova prática e vai negociar acordos com empresas que já foram condenadas por cartel. O órgão antitruste costuma negociar acordos apenas com empresas acusadas de cartel. Para as empresas, o objetivo dessas negociações é justamente o de evitar uma condenação futura pelo Cade.

Agora, as empresas que já foram condenadas também vão poder procurar os conselheiros para negociar acordos. A meta das companhias será obter um desconto na multa por cartel. Para o Cade, esses acordos vão permitir o fim de processos para a cobrança de multas que se alongam por anos na Justiça.

A primeira negociação desse tipo foi concluída, ontem, e envolveu três companhias que foram condenadas no cartel das britas: a Embu Engenharia e Comércio, a Iúdice Mineração e a Pedreira Sargon.

As três empresas conseguiram um desconto no valor original das multas, que variou entre 85% e 87% do total. Em troca, elas vão retirar os processos em que contestavam na Justiça a condenação por cartel – e que impedia o órgão antitruste de obter os valores das multas.

O caso do cartel das britas foi o primeiro em que houve busca e apreensão de documentos na sede de empresas e, por isso, é considerado simbólico pelo Cade. Foi a primeira vez em que a Polícia Federal participou de uma investigação de cartel, que, segundo o Ministério da Justiça, teria elevado os custos da construção do Rodoanel, em São Paulo. Ao todo, 16 companhias do setor de pedra britada – produto utilizado na construção civil – foram condenadas a pagar R$ 60 milhões em multas por dividir clientes e combinar preços. A condenação foi imposta em agosto de 2005 e, desde então, apenas uma companhia (a Holcim) pagou a multa. As demais recorreram ao Judiciário contra a decisão do Cade.

Ontem, a Embu concordou em pagar 85% do valor de sua multa. Com isso, ela vai retirar a sua ação da Justiça e depositar R$ 6,1 milhões. A Iúdice e a Sargon vão pagar 87%, o que vai resultar no pagamento de R$ 2 milhões e R$ 1,8 milhão, respectivamente.

“O pedido de acordo partiu das empresas”, afirmou o advogado Caio Mário Pereira Neto, que atuou no caso para as três companhias. “Será bom para elas, pois o assunto vai ficar encerrado”, completou.

Para o Cade, o acordo vai permitir a transferência imediata do dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos (FDD) – um organismo que funciona no Ministério da Justiça e Biblioteca repassa os valores arrecadados pelo órgão antitruste para projetos de apoio à defesa do consumidor, ao meio ambiente e ao patrimônio público.

“Embora, a nossa projeção de sucesso no Judiciário seja de 95%, ainda há os 5% restantes”, afirmou o relator do processo, conselheiro Fernando Furlan. Ele ressaltou que os processos dessas três empresas tramitam há mais de quatro anos no Judiciário. Agora, as empresas vão ter de fazer o depósito com a correção monetária dos valores pela taxa Selic.

Furlan afirmou que há outros casos de empresas condenadas por cartel que procuraram o Cade para negociar os pagamentos e a extinção dos processos na Justiça. “Esse foi o primeiro acordo de cartel a ser submetido na Justiça, mas há outras propostas de negociação em análise do Cade”, explicou o conselheiro.

O órgão antitruste criou um grupo específico de funcionários apenas para tratar dessas negociações.

PNM

PEREIRA NETO | MACEDO é um escritório de advocacia, que atua em diversos segmentos de negócios, prestando um serviço integrado e de alta qualidade em diferentes áreas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *