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Comunicado COVID-19

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Reflexos do COVID-19 no Direito Concorrencial brasileiro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) não deixará de cumprir sua função legal de defesa da livre concorrência no Brasil durante a atual crise relativa ao Covid-19. Mudanças necessárias serão feitas, mas o Conselho continuará atuando. Abaixo, resumimos algumas das adaptações feitas pelo Cade para continuar com suas atividades e listamos algumas cautelas que os agentes econômicos devem ter em tempos de crise.

Acesso o conteúdo na íntegra: Reflexos do COVID-19 no Direito Concorrencial brasileiro

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PEREIRA NETO | MACEDO é um escritório de advocacia, que atua em diversos segmentos de negócios, prestando um serviço integrado e de alta qualidade em diferentes áreas